Termos de serviço

MARRYA – Condições Gerais de Venda, Entrega e Pagamento (B2B – Português)

1. Âmbito de Aplicação
1.1 Estas Condições Gerais (“Condições”) aplicam-se a todos os contratos, entregas, seleções e outros serviços fornecidos pela MARRYA. Ao efetuar uma encomenda, independentemente da forma, o cliente reconhece e aceita estas Condições durante toda a relação comercial, incluindo transações futuras.
1.2 Condições conflitantes ou divergentes do cliente são válidas apenas se a MARRYA as aceitar expressamente por escrito.

2. Preços, Produção e Condições de Pagamento
2.1 Os preços indicados no momento da celebração do contrato aplicam-se apenas à encomenda específica. Reencomendas são consideradas novos contratos.
2.2 Em caso de atraso de pagamento, a MARRYA reserva-se o direito de liquidar entregas futuras e valores em aberto através de pagamento à cobrança, incluindo quaisquer faturas pendentes e custos de cobrança. Custos de pagamento à cobrança são da responsabilidade do cliente.
2.3 O valor da fatura deve ser pago sem deduções dentro de 14 dias após a data da fatura. O pagamento por débito direto é possível com consentimento do cliente. Custos de estornos são da responsabilidade do cliente.
2.4 O cliente entra em mora sem aviso prévio se o prazo de pagamento for ultrapassado.
2.5 O cliente deve reembolsar todos os custos decorrentes do atraso, incluindo taxas de aviso e de cobrança.
2.6 Letras de câmbio são aceites apenas mediante acordo expresso e apenas como meio de pagamento, incluindo despesas de desconto e outros custos de câmbio.
2.7 Em casos excepcionais, anéis usados ou riscados podem ser aceites por cortesia – o que na maioria dos casos é excluído – sendo creditado um valor utilizável exclusivamente em encomendas futuras. Não é permitida a sua compensação em dinheiro.
2.8 O cliente não tem direito a reter pagamentos ou compensar dívidas, salvo se reconhecidas pela MARRYA ou legalmente estabelecidas.

3. Entregas
3.1 A entrega ao cliente é feita a partir do armazém. A pedido e por conta do cliente, os produtos podem ser enviados para outro destino. Salvo acordo em contrário, a MARRYA determina o método de envio, transportadora e embalagem. O risco de perda ou deterioração acidental do produto passa para o cliente no momento da entrega. Em caso de envio, o risco passa para o cliente na entrega ao transportador ou à pessoa/entidade responsável pelo envio.
3.2 Qualquer devolução deve ser previamente comunicada. Devoluções não comunicadas ou injustificadas são por conta e risco do cliente. O cliente deve usar o mesmo método de envio da entrega e assegurar adequadamente os produtos.
3.3 Os prazos de entrega são indicativos. É necessária comunicação escrita para confirmar atraso.
3.4 Força maior (greves, bloqueios, interrupções operacionais, atrasos ou irregularidades no fornecimento de materiais) prolonga adequadamente o prazo de entrega. O cliente só pode rescindir após seis semanas de prazo adicional. Reclamações de danos são excluídas, salvo em caso de dolo ou negligência grave por parte da MARRYA.
3.5 São permitidas entregas parciais, que constituem contratos independentes. Podem ser emitidas faturas separadas.

4. Seleções
4.1 Produtos fornecidos para seleção são considerados adquiridos se não forem devolvidos dentro do prazo indicado no documento de entrega (mínimo duas semanas). O ponto 3.1 aplica-se a entrega e devolução.
4.2 O cliente é obrigado a segurar adequadamente os produtos de seleção. O risco passa para o cliente no momento do recebimento.
4.3 Risco especial aplica-se se os produtos de seleção forem usados como exposição, armazenados temporariamente ou não guardados corretamente fora do horário comercial. Os direitos de seguro são irrevogavelmente cedidos à MARRYA.

5. Descrição e Marketing dos Produtos
5.1 As joias fornecidas não devem ser promovidas como “livres de níquel” na revenda. De acordo com decisão do Tribunal Federal Alemão (I ZR 43/13), o consumidor pode esperar que um produto rotulado como “livre de níquel” não contenha níquel. Como os produtos fornecidos podem conter níquel, a publicidade como “livre de níquel” é proibida.

6. Reclamações e Garantia
6.1 Reclamações devem ser apresentadas por escrito dentro de 48 horas para defeitos visíveis ou imediatamente após a descoberta de defeitos ocultos; caso contrário, os produtos são considerados aceites.
6.2 Se os produtos entregues apresentarem defeito reconhecido pela MARRYA existente no momento da transferência de risco, a MARRYA pode, a seu critério, reparar ou fornecer produtos substitutos. O cliente deve disponibilizar os produtos para inspeção. O pagamento pode ser solicitado antes do cumprimento. É possível uma redução proporcional da fatura. Se a reparação ou substituição não for possível, o cliente pode rescindir o contrato.
6.3 Reivindicações por defeitos estão excluídas, salvo se for provada negligência grave ou dolo.

7. Reserva de Propriedade
7.1 Produtos entregues permanecem propriedade da MARRYA até o pagamento completo de todas as dívidas, incluindo futuras.
7.2 A revenda de produtos sob reserva de propriedade é permitida apenas no curso normal dos negócios. O processamento não altera a propriedade; a MARRYA adquire copropriedade proporcional ao valor.
7.3 Penhor ou transferência de produtos sob reserva de propriedade não é permitido. O cliente deve informar imediatamente a MARRYA em caso de apreensão.
7.4 O cliente deve segurar os produtos sob reserva de propriedade e ceder os direitos de seguro à MARRYA.
7.5 Créditos resultantes da revenda ou outros fundamentos legais são cedidos à MARRYA. A cobrança é permitida enquanto o cliente cumprir suas obrigações de pagamento.
7.6 Em caso de atraso no pagamento, a MARRYA pode exigir a devolução dos produtos sob reserva de propriedade sem rescindir o contrato.

8. Venda Exclusiva a Empresários
8.1 As ofertas destinam-se exclusivamente a empresários nos termos do §14 BGB. A venda a consumidores (§13 BGB) está excluída.
8.2 Ao encomendar, o cliente confirma que os produtos são adquiridos exclusivamente para fins comerciais (B2B). A eliminação da embalagem é de responsabilidade do destinatário comercial (§15 VerpackG).

9. Verificação de Crédito e Devolução de Mercadorias
9.1 Se o cliente for considerado sem crédito, a MARRYA pode rescindir o contrato ou exigir pagamento imediato das mercadorias entregues e dos adiantamentos.
9.2 Mercadorias devolvidas são creditadas de acordo com o estado, verificadas por perito indicado pela MARRYA às custas do cliente.

10. Propriedade Intelectual
10.1 Todos os projetos, modelos, cálculos e documentos são propriedade intelectual da MARRYA e não podem ser copiados ou utilizados pelo cliente.
10.2 Qualquer violação torna o cliente responsável por indenização.

11. Processamento de Dados
11.1 A MARRYA tem o direito de processar todos os dados relacionados ao cliente de acordo com o BDSG.

12. Local de Cumprimento, Jurisdição e Lei Aplicável
12.1 O local de cumprimento das obrigações da MARRYA é o local das mercadorias para envio. As obrigações do cliente são cumpridas na sede da MARRYA.
12.2 O tribunal competente para todas as disputas é Berlim. A MARRYA também pode processar no local do cliente.
12.3 Aplica-se a lei alemã, excluindo regras de conflito de leis e a Convenção da ONU sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

13. Validade
13.1 A invalidade de disposições individuais não afeta a validade das demais disposições ou do contrato como um todo.